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Fique por dentro do que mudou com a nova franquia de bagagens

Novas regras para bagagens despachadas: entenda como funciona na prática
10 em cada 10 viajantes têm, como uma principais dúvidas na hora de viajar, a cobrança por parte das companhias áreas de uma taxa para despachar as bagagens. As mudanças na regulamentação foram estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac) e passaram a valer em 2017.

Afinal, o que muda com as novas resoluções e como isso irá impactar a vida do turista? No post de hoje, trazemos um overview sobre o assunto.

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Mudanças na franquia da bagagem
Aprovadas em 13 de dezembro de 2016, as novas regras de bagagens passaram a valer em 2017. Entre as mudanças aprovadas pelo órgão regulamentador está o fato de que as empresas áreas agora, podem, cobrar pelas bagagens despachadas. As mudanças foram pensadas a partir do modelo já adotado pelos Estados Unidos e pelos países da Europa. A princípio, a nova regulamentação deveria entrar em vigor a partir de 14 de março de 2017. Porém, uma liminar obtida pelo Ministério Público de São Paulo “derrubou” seu início. Contudo, em 29 de abril, a decisão foi revertida, autorizando as mudanças.

Antes disso, o cliente poderia despachar, gratuitamente, uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e duas malas pesando até 32 quilos para voos internacionais. Segundo a ANAC, as mudanças estão de acordo com o que já é praticado pelas companhias no exterior. Após o anúncio das novas normas, o órgão declarou que cada companhia passaria a ter autonomia para criar regras próprias de bagagens, inclusive, podendo manter as franquias anteriormente autorizadas. Na época, foi divulgado que, com tais mudanças, as passagens seriam oferecidas por um preço mais baixo. Mas, infelizmente, não é o que vemos no mercado, como damos mais informações a seguir.

As mudanças também influenciam as bagagens de mão. A partir da nova resolução da Anac, passageiros poderão levar consigo uma bagagem de mão de até 10 quilos. Anteriormente, o peso máximo era de 5 quilos. Com isso, o argumento das companhia aéreas é que as passagens ficam mais baratas para quem opta por não despachar mala.

Novas regras para bagagens despachadas entenda como funciona na prática

Vale lembrar que esse peso pode ser ainda maior, caso a empresa ache interessante e queira diferenciar seus serviços diante das concorrentes.

Outra mudança ocasionada pela nova regra diz respeito ao prazo máximo para devolução de bagagens extraviadas. Em casos de voos nacionais, as companhias devem devolver a bagagem em até 7 dias. Já para voos com destino ou vindos de outros países o prazo máximo para entrega é de 21 dias. Passados esses dois períodos, as empresas devem indenizar seus passageiros em até 7 dias.

Outro ponto positivo para o consumidor e que visa torna a aquisição de passagens ainda mais transparente é o fato de que as empresas, agora, são obrigadas a apresentar de maneira detalhada os valores de todos os serviços contratos, além de divulgarem informações como cobrança de taxas extras. Além disso, as mudanças tornam proibida qualquer tipo de inclusão de serviço sem a solicitação do cliente. Entre eles, está a inclusão da “poltrona conforto”, por exemplo.

De acordo com o novo regimento, o consumidor pode desistir da compra de passagem em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde este período não ultrapasse o prazo de 7 dias úteis para a viagem. Em caso de cancelamento, o cliente deve receber o ressarcimento integral. Tal prática já é adotada nos Estados Unidos.

A alteração do nome impresso na passagem aérea também é facilitada pela nova norma. O novo regulamento da Anac permite que o cliente corrija possíveis erros no preenchimento do nome e sobrenome até mesmo na hora do embarque.

Como algumas das principais companhias que operam no país encararam as mudanças
A companhia aérea Gol, por exemplo, passou a adotar a nova regra e a cobrar pelas bagagens despachadas para voos adquiridos a partir de 20 de junho de 2017. A empresa aproveitou a oportunidade para anunciar o lançamento de uma nova classe de tarifa promocional. Com o intuito de contemplar os clientes que aceitam viajar apenas com mala de mão, chamada “tarifa light”.

Para voos nacionais, os usuários pagarão 30 reais (pela internet) ou 60 reais (diretamente no guichê do check-in) de taxa e terão direito a uma mala despachada com peso de até 23 quilos. Para despachar uma segunda bagagem, o usuário vai pagar 50 reais (pelos canais digitais) ou 100, no momento do guichê. Para bagagens de mão, o peso máximo é de 10 quilos e é permitida apenas uma mala de mão por passageiro. Em voos internacionais, o limite de peso da bagagem despachada se mantém, mas o preço pelo serviço aumenta para 35 reais (via canais digitais) e 70 (no check-in). Para despachar uma segunda mala, o passageiro pagará 100 reais (online) e 200 (no embarque).

Companhias aéreas determinam quanto cobrar

Já para Azul, a nova regra vale desde dia 1 de junho de 2017. O peso limite para bagagens de mão também é de 10 quilos. A companhia também dá a opção de não despachar a bagagem, uma vez que o cliente pode selecionar a categoria Azul. Caso o passageiro mude de ideia e deseje despachar uma mala de até 23 quilos, ele poderá contratar o serviço pelo site, por R$40, ou diretamente no aeroporto, por 60 reais.

Na categoria Mais Azul, o cliente tem direito a despachar uma mala com, no máximo, 23 quilos, mediante o pagamento da taxa de 40 reais (para compras via canais digitais) e 60 reais (diretamente no guichê). Num primeiro momento, para aquisição da franquia pelos canais digitais, a empresa cobrava 30 reais, valor reajustado em agosto.

Para voos internacionais, a companhia permite despachar duas malas com até 23 quilos cada.

Já a Latam adotou a nova regra, que está vigorando nas compras desde 24 de junho. A empresa optou por cobrar bagagens despachadas em voos nacionais. Cada passageiro tem direito a uma mala despachada com peso de até 23 quilos. Quem ultrapassa este valor, passou a pagar taxa de 30 reais. Além do Brasil, a estratégia foi adota em outros países onde a Latam opera, como o Chile, Colômbia, Peru e Argentina. Para voos nacionais e internacionais, o passageiro tem direito a levar uma mala de mão de até 10 quilos.

Além disso, a empresa oferece 4 categorias de tarifas: Promo, Light, Plus e Top.A cobrança pela bagagem despachada passa a ser adotada nas categorias Promo e Light, que são as mais baratas oferecidas pela Latam. Quer despachar uma mala? Os preços variam de acordo com a ocasião. Se optar por isso no momento da compra da passagem, o valor é de R$30. Já após adquirir o serviço ou no momento do check-in, os preços sobem para 50 e 80 reais, respectivamente. A empresa também modificou a franquia para voos internacionais, que teve redução de duas malas de 32 quilos para duas malas pesando até 23 quilos.

Outra companhia muito requisitada pelos brasileiros é a Avianca. Depois das mudanças, a empresa também adotou nova política de franquias para voos pelo Brasil. A alteração começou a valer para bilhetes emitidos a partir de 25 de setembro de 2017. Com o preço mais baixo, a categoria Promo é voltada para usuários que viajam apenas com bagagem de mão, já que não dá direito a despachar mala de até 23 quilos. Mas, caso o cliente mude de ideia, poderá optar pelo serviço. A alteração pode ser feita até 6 horas antes do voo, mediante cobrança de taxa de 30 reais. Já, para pagar diretamente no balcão, o passageiro vai desembolsar a quantia de 60 reais. As bagagens de mão continuam com o mesmo peso máximo: 10 quilos.

Voos mais baratos. Só que não!
Dentre os argumentos da Anac, ao anunciar a nova regulamentação, estava a justificativa de que o preço das tarifas poderiam diminuir. Porém não é bem isso que se observa.

Segundo dados divulgados recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou uma alta de até 35,9% nos preços desde que as empresas passaram a incorporar as novas normas. Já, de acordo com o IBGE, o aumento foi de 16,9% nas tarifas. O estudo realizado pelos dois institutos levou em conta passagem voltadas para o lazer e turismo, que costumam ter preços mais baixos por serem comprados com maior antecedência.

Os preços das passagens subiram apesar das bagagens não estarem inclusas.

Ambos constataram ainda que houve queda nas tarifas no mês de agosto deste ano. O IBGE e a FGV apuraram queda para o período de de 2,07% e 15,16%, respectivamente.

A divergência nos números divulgados se dá devido aos trechos que são selecionados pelos dois órgão. A FGV coleta dados em sete pontos de partida, entre eles os destinos mais procurados pelos brasileiros conforme informações da Embratur. Já o IBGE opta por analisar voos saindo de 13 cidades, com destino a lugares definidos por levantamento realizado pelo próprio IBGE. Com essas informações e pela diferença nas metodologias de cada órgão, é possível entender o tamanho da complexidade da análise realiza pelos pesquisadores.

Isto também pode explicar porque a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) constatou queda de 7% a 30% nos trechos domésticos das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada. O Ministério da Justiça abriu um inquérito para apurar as informações divulgadas por este último estudo.

Com ou sem cobrança extra de bagagem, viajar é bom demais e faz bem para alma. Tem algum truque para fazer malas pequenas e não muito pesadas? Conta para gente nos comentários.

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